COMUNICADO DA DIRETORIA AOS ASSOCIADOS DA ACIAC

Prezado(a) Associado(a),

Vimos por meio desta, informar que a Câmara de Vereadores de Carangola aprovou por unanimidade o Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, que alterou a redação dos artigos 1º e 2º e acrescentou o Parágrafo Único ao artigo 2º da Lei Municipal no 5.012 de 20 de novembro de 2017.

O referido Projeto de Lei da Mesa Diretora, além de revogar tacitamente o feriado do dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), instituiu a obrigação do Poder Executivo Municipal em promover manifestações Culturais e artísticas para divulgação da Cultura Negra.

Ato contínuo à aprovação do Projeto de Lei pela Câmara, o mesmo foi encaminhado para sanção do Chefe do Poder Executivo, sendo que no dia 26 de fevereiro de 2019 fomos informados que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal sancionou o Projeto sem nenhum veto.

Assim, a partir da sanção do Poder Executivo, a Lei Municipal 5.012 de 20 de novembro de 2017, já passou a vigorar com as alterações inseridas pelo Projeto de Lei da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Carangola, ou seja, sem o feriado municipal do dia 20 de novembro, atendendo, assim, aos anseios dos Empresários e Comerciantes de nosso Município.

Nesta oportunidade, não poderíamos nos furtar de fazer um agradecimento especial ao Nobre Vereador LUCIANO AMARAL DE SOUZA, Presidente da Câmara de Vereadores de Carangola, que não mediu esforços para promover uma solução rápida e equânime, que atendesse não só os interesses dos Empresários e Comerciantes locais, mas também a todos os setores envolvidos na discussão, estendendo, ainda, nosso agradecimento a cada um dos demais Vereadores da Câmara Municipal de Carangola que se alinharam com o interesse do comércio e aprovaram o Projeto de Lei da Mesa Diretora por unanimidade.

Por fim, a Diretoria da ACIAC renova o seu compromisso de estar sempre ao lado dos Empresários e Comerciantes locais, lutando pelos interesses da Classe para promoção do desenvolvimento econômico e financeiro do Comércio de nossa cidade.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição de Vossas Senhorias para os esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando os votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Ney Sebastião de Oliveira Lemos

Presidente da ACIAC