COMUNICADO

Carangola, 13 de novembro de 2018.

COMUNICADO DA DIRETORIA AOS ASSOCIADOS DA ACIAC

Prezado(a) Associado(a),

Vimos por meio deste, informar a Vossas Senhorias, que foi retirado da pauta de hoje o Projeto de Lei, oriundo da Câmara de Vereadores de Carangola/MG, que disciplinava sobre a revogação do feriado do dia 20 de novembro instituído pelo Lei Municipal no 5.012/2017.
Tal fato se deu em decorrência do parecer jurídico emitido pela Procuradoria da Câmara de Vereadores de Carangola/MG que entendeu pelo IMPEDIMENTO dos Vereadores Municipais para propositura do projeto de lei que revogaria a Lei Municipal 5.012 de 2017, entendendo que o referido projeto deveria partir do Poder Executivo.
Desta forma, informamos que não haverá leitura do projeto de lei na reunião da Câmara de Vereadores nesta data.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição de Vossas Senhorias para os esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,

Ney Sebastião de Oliveira Lemos
Presidente da ACIAC